Texto Iniciativa - 0,835 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 2252
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde.
Tema
Data de entrada
 04/07/2013
Anúncio em Plenário
 12/07/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2013
Limite Parecer
29/08/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,793 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/07/2013
Limite Parecer
29/08/2013
Data de entrada do Parecer
30/08/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Médicos Zona Sul; 00/00/00; 20/08/2013; 25/07/2013 - Parecer.pdf- 0,282 MB
SINTAP Açores; 21/08/2013; 23/08/2013; 23/08/2013 - Parecer.pdf- 0,112 MB
CGTP IN; 00/00/00; 23/08/2013; 00/00/00
Observações
Proposta em apreciação pública até ao dia 20/08/2013.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,687 MB
Data de Plenário
05/09/2013 - Diário.pdf- 0,868 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PPM; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,71 MB
CDS/PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,376 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,129 MB
Data envio
16/09/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
30/09/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,254 MB
Título Final
DLR n.º 17/2013/A
Sumário
Regime jurídico das unidades privadas de saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/10/2013; 198; I; Não
Jornal Oficial; 15/10/2013; 116; I; Não