Texto Iniciativa - 0,835 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2252
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico das Unidades Privadas de Saúde.
Tema
Data de entrada
 04/07/2013
Anúncio em Plenário
 12/07/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/07/2013
Limite Parecer
29/08/2013
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,793 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/07/2013
Limite Parecer
29/08/2013
Data de entrada do Parecer
30/08/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato dos Médicos Zona Sul; 00/00/00; 20/08/2013; 25/07/2013 - Parecer.pdf- 0,282 MB
SINTAP Açores; 21/08/2013; 23/08/2013; 23/08/2013 - Parecer.pdf- 0,112 MB
CGTP IN; 00/00/00; 23/08/2013; 00/00/00
Observações
Proposta em apreciação pública até ao dia 20/08/2013.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,687 MB
Data de Plenário
05/09/2013 - Diário.pdf- 0,868 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,376 MB
PPM; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,71 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-24 | PSD: a favor-15 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,129 MB
Data envio
16/09/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
30/09/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,254 MB
Título Final
DLR n.º 17/2013/A
Sumário
Regime jurídico das unidades privadas de saúde.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/10/2013; 198; I; Não
Jornal Oficial; 15/10/2013; 116; I; Não