Texto Iniciativa - 0,944 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2503
Nº Processo
102
Nº proposta
0019
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
Data abertura
30-07-2013
Anúncio em Plenário
03-09-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30-07-2013
Limite Parecer
30-08-2013
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,896 MB
Comissão
Data de envio
31-07-2013
Limite Parecer
30-08-2013
Data de entrada do Parecer
30-08-2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 09-08-2013; 19-08-2013; 00-00-00
CGTP-IN Açores; 09-08-2013; 19-08-2013; 21-08-2013 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Sindicato Livre dos Pescadores Afins dos Açores; 09-08-2013; 19-08-2013; 12-08-2013 - Parecer.pdf- 0,12 MB
UGT Açores; 09-08-2013; 19-08-2013; 00-00-00
Comissão Permanente de Economia; 00-00-00; 00-00-00; 00-00-00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,418 MB
Data de Plenário
04-09-2013
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,427 MB
PCP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,633 MB
PS; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,487 MB
PSD/PS/CDS-PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,489 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
16/2013
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,131 MB
Data envio
11-09-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
30-09-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,201 MB
Título Final
DLR n.º 19/2013/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17-10-2013; 201; I; Não
Jornal Oficial; 18-10-2013; 119; I; Não