Texto Iniciativa - 0,944 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2503
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0019
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o regime jurídico do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Tema
Data de entrada
 30/07/2013
Anúncio em Plenário
 03/09/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/07/2013
Limite Parecer
30/08/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,896 MB
Comissão
Data de envio
31/07/2013
Limite Parecer
30/08/2013
Data de entrada do Parecer
30/08/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federação das Pescas dos Açores; 09/08/2013; 19/08/2013; 00/00/00
CGTP-IN Açores; 09/08/2013; 19/08/2013; 21/08/2013 - Parecer.pdf- 0,078 MB
Sindicato Livre dos Pescadores Afins dos Açores; 09/08/2013; 19/08/2013; 12/08/2013 - Parecer.pdf- 0,12 MB
UGT Açores; 09/08/2013; 19/08/2013; 00/00/00
Comissão Permanente de Economia; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,418 MB
Data de Plenário
04/09/2013 - Diário.pdf- 0,887 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,427 MB
PCP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,633 MB
PS; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,487 MB
PSD/PS/CDS-PP; Proposta alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,489 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: a favor-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,131 MB
Data envio
11/09/2013
Despacho
Publicação
Data despacho
30/09/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,201 MB
Título Final
DLR n.º 19/2013/A
Sumário
Estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 17/10/2013; 201; I; Não
Jornal Oficial; 18/10/2013; 119; I; Não