Texto Iniciativa - 0,422 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 1ª
Nº entrada Serviço
 2525
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0041
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competência das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 01/08/2013
Anúncio em Plenário
 03/09/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/08/2013
Limite Parecer
02/09/2013
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,546 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
02/08/2013
Limite Parecer
02/09/2013
Data de entrada do Parecer
03/03/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
ANAFRE; 04/09/2013; 03/10/2013; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,268 MB - Video
Data de Plenário
11/03/2014 - Diário.pdf- 0,892 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: contra-3 | BE: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
25/03/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,231 MB
Título Final
Resolução n.º 14/2014/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/04/2014; 82; I; Não
Jornal Oficial; 30/04/2014; 52; I; Não