Texto Iniciativa - 2,089 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2564
Nº Processo
102
Nº proposta
0020
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013.
Tema
Data abertura
07-08-2013
Anúncio em Plenário
03-09-2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07-08-2013
Limite Parecer
29-08-2013
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 1,581 MB
Comissão
Data de envio
07-08-2013
Limite Parecer
29-08-2013
Data de entrada do Parecer
27-08-2013
Observações
Baixou à CAPAT, à CPG e à CAS para pareceres setoriais até 20/08/2013.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,698 MB
Data de Plenário
04-09-2013
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
15/2013
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,196 MB
Data envio
11-09-2013
Despacho
Publicação
Data despacho
23-09-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,293 MB
Título Final
DLR n.º 15/2013/A
Sumário
Alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2013.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-10-2013; 192; I; Não
Jornal Oficial; 07-10-2013; 111; I; Não