Texto Iniciativa - 0,56 MB
Legislatura
X
Sessão Legislativa
2ª
Nº entrada Serviço
2892
Nº Processo
105
Nº proposta
0017
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos/as trabalhadores/as em funções públicas na Região Aútónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
19/09/2013
Anúncio em Plenário
15/10/2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/10/2013
Limite Parecer
10/11/2013
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/10/2013
Limite Parecer
10/11/2013
Plenário
Data de Plenário
21/10/2013
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00