Texto Iniciativa - 0,427 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0043
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Promoção do bem-estar animal e controlo das populações de animais errantes.
Tema
Data de entrada
 11/10/2013
Anúncio em Plenário
 18/10/2013
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/10/2013
Limite Parecer
15/11/2013
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,324 MB
Comissão
Data de envio
15/10/2013
Limite Parecer
15/11/2013
Data de entrada do Parecer
04/12/2013
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Reg. Açores Ordem Médicos Veterinários; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,294 MB
AFAMA - Associação Faialense Amigos Animais; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
Associação Amigos Animais Ilha Graciosa; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
Associação Defesa Animais Ilha S. Jorge; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
CADEP-CN-Clube Amig. Def. Patrim. Cult. e Natural; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,335 MB
Associação Amigos dos Animais Ilha Terceira; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
PAN - Partido dos Animais e da Natureza; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
Associação Cantinho dos Animais; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
Associação Açoriana de Proteção dos Animais; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,338 MB
Canil Municipal de Ponta Delgada; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
Associação Ilha Negra; 18/11/2013; 09/12/2013; 00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,363 MB - Video
Data de Plenário
10/12/2013 - Diário.pdf- 0,974 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Proposta de substituição; - P. Alteracao.pdf- 0,989 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PSD: contra-17 | PPM: contra-1 | CDS/PP: abstenções-3
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/2013
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
18/12/2013
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,226 MB
Título Final
Resolução n. 1/2014/A
Sumário
O normativo legal em vigor sobre a proteção dos animais de companhia e promoção do bem-estar, só por si, tem sido insuficiente para reduzir o número de animais de companhia errantes na Região Autónoma dos Açores, pelo que urge tomar medidas que o tornem consequente.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/01/2014; 8; I; Não
Jornal Oficial; 14/01/2014; 4; I; Não