Texto Iniciativa - 0,713 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3176
Nº Processo
109
Nº proposta
0044
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de serviços de finanças nos Açores.
Tema
Data abertura
16-10-2013
Anúncio em Plenário
18-10-2013
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,378 MB
Data de Plenário
18-10-2013
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
29/2013

Representante da República
Data envio
23-10-2013

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,169 MB
Título Final
Resolução n.º 29/2013/A
Sumário
Pronúncia por iniciativa própria da Assenbleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores contra o encerramento de Serviços de Finanças nos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18-11-2013; 223; I; Não
Jornal Oficial; 19-11-2013; 133; I; Não