Texto Iniciativa - 4,586 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 3391 Nº Processo 102 Nº proposta 0023 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Orçamento Regional para o ano de 2014. Tema Data de entrada 31/10/2013 Anúncio em Plenário 26/11/2013 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	01/11/2013
Limite Parecer	21/11/2013
Comissão	Economia
Informações	Baixou à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, à Comissão de Política Geral e à Comissão de Assuntos Sociais para pareceres setoriais até ao dia 13 de Novembro de 2013.

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Comissão

- Parecer.pdf - 21,965 MB

Comissão
Data de envio	01/11/2013
Limite Parecer	21/11/2013
Data de entrada do Parecer	20/11/2013
Observações	Enviado à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, à Comissão de Política Geral e à Comissão de Assuntos Sociais para parecer setorial até 13 de Novembro de 2013.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 3,868 MB - Video

Data de Plenário	29/11/2013
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,785 MB
	PSD; Prop. Substituição; - P. Alteracao.pdf- 0,444 MB
	BE; Prop. alteração e aditamento; - P. Alteracao.pdf- 1,169 MB
	CDS/PP; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,643 MB
	PCP; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 3,558 MB
	PPM; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 1,296 MB
	PS; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,441 MB
	PS; Prop. aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,503 MB
	PS; Prop. aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,277 MB
	PS; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
	PS; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,497 MB
	PS; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,243 MB
	PS; Prop. alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,666 MB
	PS; Proposta aditamento; - P. Alteracao.pdf- 0,273 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-31 | PSD: abstenções-20 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	24/2013
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio	16/12/2013
Despacho	Tribunal Constitucional
Data despacho	30/12/2013

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Tribunal Constitucional

- Pedido de fiscalização.pdf - 3,542 MB

Solicitado por	Representante da República para a RAA
Data envio	30/12/2013
Data solicita. Presidente	30/12/2013
Data resposta Presidente	06/01/2014

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,438 MB

Comissão
Data de envio	30/12/2013
Data de entrada do Parecer	06/01/2014

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Tribunal Constitucional

- Pedido de fiscalização.pdf - 2,766 MB

Solicitado por	Representante da República
Nº acórdão	552014
Data do pedido	20/01/2014

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 1,434 MB

Título Final	DLR n.º 2/2014/A
Sumário	Orçamento da Região Autonoma dos Açores para o ano de 2014.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 29/01/2014; 20; I; Não
	Jornal Oficial; 30/01/2014; 14; I; Não