Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 2916 Nº Processo 102 Nº proposta 0028/2003 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Regime dos percursos pedestres recomendados na Região Autónoma dos Açores. Tema Data de entrada 10/10/2003 Anúncio em Plenário 21/10/2003 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/10/2003
Limite Parecer	13/11/2003
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,129 MB

Comissão	Economia
Data de envio	15/10/2003
Limite Parecer	13/11/2003
Data de entrada do Parecer	06/02/2004
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação de Defesa do Ambiente "Azórica"; 11/12/2003; 08/01/2004; 11/02/2004
	Associação de Municípios da Região Autónoma Açores; 11/12/2003; 08/01/2004; 14/01/2004
	Sociedade Expl. Espeleológica "Os Montanheiros"; 11/12/2003; 08/01/2004; 12/02/2004
	Associação Nacional Conservação Natureza "Quercus"; 11/12/2003; 08/01/2004; 00/00/00
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 11/12/2003; 08/01/2004; 12/01/2004
	Associação Amigos Açores - Associação Ecológica; 11/12/2003; 08/01/2004; 12/02/2004
	Associação Defesa Ambiente Gê-Questa ; 15/01/2004; 00/00/00; 12/02/2004
	; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,185 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,116 MB

Data de Plenário	12/02/2004 - Diário.pdf- 0,469 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	11/2004
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	02/03/2004
Despacho	Publicação
Data despacho	16/03/2004

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Publicação

Título Final	DLR nº. 16/2004/A
Sumário	Estabelece o regime jurídico dos percursos pedestres classificados da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 10/04/2004; 85; I - A; Não
	Jornal Oficial; 22/04/2004; 17; I; Não