Texto Iniciativa - 0,307 MB

Legislatura
X
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
3803
Nº Processo
103
Nº proposta
0011
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Segunda alteração à Lei n.º 79/98, de 24 de novembro, que aprova o Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
10/12/2013
Anúncio em Plenário
14/01/2014
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,248 MB - Video
Data de Plenário
12/12/2013 - Diário.pdf- 0,881 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2013
Enviado para
Assembleia da República

Assembleia da República
Data de envio
13/12/2013
Proposta de Lei Nº
10/2013
Nº Registo na AR
PPL 191/XII/3.ª