Texto Iniciativa - 0,431 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3833
Nº Processo
109
Nº proposta
0051
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
POSEI.
Tema
Data abertura
11-12-2013
Anúncio em Plenário
14-01-2014
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-12-2013
Limite Parecer
13-01-2014
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,441 MB
Comissão
Limite Parecer
13-01-2014
Data de entrada do Parecer
18-12-2013

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,032 MB - Video
Data de Plenário
15-01-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de substituição; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,263 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
2/2014

Representante da República
Data envio
21-01-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,215 MB
Título Final
Resolução n.º 5/2014/A
Sumário
POSEI.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13-02-2014; 31; I; Não
Jornal Oficial; 14-02-2014; 18; I; Não