Texto Iniciativa - 0,431 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3833
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0051
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 POSEI.
Tema
Data de entrada
 11/12/2013
Anúncio em Plenário
 14/01/2014
Com pedido de
 Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/12/2013
Limite Parecer
13/01/2014
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,441 MB
Comissão
Limite Parecer
13/01/2014
Data de entrada do Parecer
18/12/2013
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,032 MB - Video
Data de Plenário
15/01/2014 - Diário.pdf- 1,059 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Proposta de substituição; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,263 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
21/01/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,215 MB
Título Final
Resolução n.º 5/2014/A
Sumário
POSEI.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/02/2014; 31; I; Não
Jornal Oficial; 14/02/2014; 18; I; Não