Texto Iniciativa - 1,063 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3838
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0022
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da RAA, através de um concurso externo extraordinário, em 2014.
Tema
Data de entrada
 11/12/2013
Anúncio em Plenário
 14/01/2014
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/12/2013
Limite Parecer
10/01/2014
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,214 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
10/01/2014
Data de entrada do Parecer
09/01/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sérgio Filipe Duarte Silva; 00/00/00; 06/01/2014; 29/12/2013 - Parecer.pdf- 0,943 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00/00/00; 06/01/2014; 08/01/2014 - Parecer.pdf- 0,188 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 00/00/00; 06/01/2014; 09/01/2014 - Parecer.pdf- 0,374 MB
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00
Observações
Este Projeto está em audição publica até ao dia 6 de janeiro de 2014.
Plenário
 - Video
Data de Plenário
15/01/2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,62 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/01/2014
Limite Parecer
17/02/2014
Data de entrada do Parecer
07/02/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Maria Regina Pinto e Dora Pimentel Silva; 00/00/00; 00/00/00; 23/01/2014 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Paulo Pinheiro; 00/00/00; 00/00/00; 12/02/2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Cristina Pereira; 00/00/00; 00/00/00; 10/02/2014 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Bruno Belo; 00/00/00; 00/00/00; 07/02/2014 - Parecer.pdf- 0,107 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
13/02/2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. Substituição; Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,667 MB
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Plenário
Data de Plenário
13/02/2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PCP; Adoção do PjDLR do BE; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,622 MB - Video
Data de Plenário
14/02/2014 - Diário.pdf- 0,451 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PCP; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,503 MB
PSD; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-18 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,096 MB
Data envio
20/02/2014
Despacho
Devolução
Data despacho
24/02/2014
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,635 MB - Video
Data de Plenário
11/03/2014 - Diário.pdf- 0,892 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2014
Enviado para
Representante da República
Observações
Deliberação sobre a conformidade da redação final do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 - Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014.
Representante da República
 - Documento.pdf - 1,095 MB
Data envio
13/03/2014
Despacho
Devolução
Data despacho
01/04/2014
Comissão
 - Parecer.pdf - 5,418 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
01/04/2014
Data de entrada do Parecer
02/05/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Grupo de Professores; 00/00/00; 00/00/00; 12/04/2014 - Parecer.pdf- 0,3 MB
António Manuel Amaro Correia Sequeira; 00/00/00; 00/00/00; 17/04/2014 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Cristiano Manuel Fernandes Santos; 00/00/00; 00/00/00; 16/04/2014 - Parecer.pdf- 0,31 MB
Carina Elisabete Gomes Correia; 00/00/00; 00/00/00; 21/04/2014 - Parecer.pdf- 0,264 MB
Grupo de Professores da Escola Sec. Antero Quental; 00/00/00; 00/00/00; 25/04/2014 - Parecer.pdf- 0,202 MB
Diana Cristina Sousa Gomes Santos; 00/00/00; 00/00/00; 28/04/2014 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Grupo de Docentes Contratados de Longa Duração; 00/00/00; 00/00/00; 14/04/2014 - Parecer.pdf- 0,194 MB
MPEPDA - Mov. Prof. Educ. Prec. Desempregrados ; 00/00/00; 00/00/00; 29/04/2014 - Parecer.pdf- 0,123 MB
João Carlos Ferreira Bento; 00/00/00; 00/00/00; 29/04/2014 - Parecer.pdf- 0,292 MB
Roberto Medeiros e Teresa Magalhães da Silva; 00/00/00; 00/00/00; 30/04/2014 - Parecer.pdf- 0,102 MB
Paula Dias Azevedo Albuquerque Coelho; 00/00/00; 00/00/00; 30/04/2014 - Parecer.pdf- 0,278 MB
Sindicato Professores da Região Açores; 00/00/00; 00/00/00; 30/04/2014 - Parecer.pdf- 0,234 MB
Sindicato Democrático dos Professores; 00/00/00; 00/00/00; 23/04/2014 - Parecer.pdf- 1,344 MB
Rute Parente Almeida; 00/00/00; 00/00/00; 15/04/2014 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Marina Pacheco; 00/00/00; 00/00/00; 15/04/2014 - Parecer.pdf- 0,199 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho, para emissão de parecer até dia 29-04-2014.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,883 MB - Video
Data de Plenário
06/05/2014 - Diário.pdf- 0,743 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PCP; Assume relatório da Comissão; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,406 MB
PS/PCP; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,455 MB
PSD; Propostas de alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 1,524 MB
CDS-PP/PPM; Propostas de alteração; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,905 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-31 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
22/05/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,2 MB
Título Final
DLR n.º 8/2014/A
Sumário
Regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/06/2014; 118; I; Não
Jornal Oficial; 24/06/2014; 70; ; Não