Texto Iniciativa - 1,063 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3838
Nº Processo
105
Nº proposta
0022
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados nos quadros da RAA, através de um concurso externo extraordinário, em 2014.
Tema
Data abertura
11-12-2013
Anúncio em Plenário
14-01-2014
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13-12-2013
Limite Parecer
10-01-2014
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 2,214 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
10-01-2014
Data de entrada do Parecer
09-01-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sérgio Filipe Duarte Silva; 00-00-00; 06-01-2014; 29-12-2013 - Parecer.pdf- 0,943 MB
Sindicato dos Professores da Região Açores; 00-00-00; 06-01-2014; 08-01-2014 - Parecer.pdf- 0,188 MB
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 00-00-00; 06-01-2014; 09-01-2014 - Parecer.pdf- 0,374 MB
; 00-00-00; 00-00-00; 00-00-00
Observações
Este Projeto está em audição publica até ao dia 6 de janeiro de 2014.

Plenário
- Video
Data de Plenário
15-01-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
; ;
Resultado
Remetido para Comissão

Comissão
- Parecer.pdf - 1,62 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22-01-2014
Limite Parecer
17-02-2014
Data de entrada do Parecer
07-02-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Maria Regina Pinto e Dora Pimentel Silva; 00-00-00; 00-00-00; 23-01-2014 - Parecer.pdf- 0,181 MB
Paulo Pinheiro; 00-00-00; 00-00-00; 12-02-2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Cristina Pereira; 00-00-00; 00-00-00; 10-02-2014 - Parecer.pdf- 0,038 MB
Bruno Belo; 00-00-00; 00-00-00; 07-02-2014 - Parecer.pdf- 0,107 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
13-02-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Prop. Substituição; Retirado - P. Alteracao.pdf- 0,667 MB
Resultado
Retirado

Plenário
Data de Plenário
13-02-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PCP; Adoção do PjDLR do BE; - P. Alteracao.pdf- 0,055 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,622 MB - Video
Data de Plenário
14-02-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PCP; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,503 MB
PSD; Proposta de Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,179 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
3/2014
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-18 | PCP: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,096 MB
Data envio
20-02-2014
Despacho
Devolução
Data despacho
24-02-2014

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,635 MB - Video
Data de Plenário
11-03-2014
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
3/2014
Votação
PS: a favor-30 | PCP: a favor-1
Observações
Deliberação sobre a conformidade da redação final do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014 - Cria o Regime de Integração Excecional dos Docentes Contratados por Concurso Externo Extraordinário em 2014.

Representante da República
- Documento.pdf - 1,095 MB
Data envio
13-03-2014
Despacho
Devolução
Data despacho
01-04-2014

Comissão
- Parecer.pdf - 5,418 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
01-04-2014
Data de entrada do Parecer
02-05-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Grupo de Professores; 00-00-00; 00-00-00; 12-04-2014 - Parecer.pdf- 0,3 MB
António Manuel Amaro Correia Sequeira; 00-00-00; 00-00-00; 17-04-2014 - Parecer.pdf- 0,082 MB
Cristiano Manuel Fernandes Santos; 00-00-00; 00-00-00; 16-04-2014 - Parecer.pdf- 0,31 MB
Carina Elisabete Gomes Correia; 00-00-00; 00-00-00; 21-04-2014 - Parecer.pdf- 0,264 MB
Grupo de Professores da Escola Sec. Antero Quental; 00-00-00; 00-00-00; 25-04-2014 - Parecer.pdf- 0,202 MB
Diana Cristina Sousa Gomes Santos; 00-00-00; 00-00-00; 28-04-2014 - Parecer.pdf- 0,085 MB
Grupo de Docentes Contratados de Longa Duração; 00-00-00; 00-00-00; 14-04-2014 - Parecer.pdf- 0,194 MB
MPEPDA - Mov. Prof. Educ. Prec. Desempregrados ; 00-00-00; 00-00-00; 29-04-2014 - Parecer.pdf- 0,123 MB
João Carlos Ferreira Bento; 00-00-00; 00-00-00; 29-04-2014 - Parecer.pdf- 0,292 MB
Roberto Medeiros e Teresa Magalhães da Silva; 00-00-00; 00-00-00; 30-04-2014 - Parecer.pdf- 0,102 MB
Paula Dias Azevedo Albuquerque Coelho; 00-00-00; 00-00-00; 30-04-2014 - Parecer.pdf- 0,278 MB
Sindicato Professores da Região Açores; 00-00-00; 00-00-00; 30-04-2014 - Parecer.pdf- 0,234 MB
Sindicato Democrático dos Professores; 00-00-00; 00-00-00; 23-04-2014 - Parecer.pdf- 1,344 MB
Rute Parente Almeida; 00-00-00; 00-00-00; 15-04-2014 - Parecer.pdf- 0,064 MB
Marina Pacheco; 00-00-00; 00-00-00; 15-04-2014 - Parecer.pdf- 0,199 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho, para emissão de parecer até dia 29-04-2014.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,883 MB - Video

Representante da República
Data envio
22-05-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,2 MB
Data de Plen·rio
06-05-2014
Propostas de alteraÁ„o
Partidos; AlteraÁ„o; Resultado
PS/PCP; Assume relatÛrio da Comiss„o; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,406 MB
PS/PCP; Proposta de alteraÁ„o; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,455 MB
PSD; Propostas de alteraÁ„o; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 1,524 MB
CDS-PP/PPM; Propostas de alteraÁ„o; Prejudicada e rejeitada - P. Alteracao.pdf- 0,905 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da Rep*blica
N* Decreto/ResoluÁ„o
3/2014
VotaÁ„o
PS: a favor-31 | PSD: contra-18 | CDS/PP: contra-3 | BE: contra-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Título Final
DLR n.º 8/2014/A
Sumário
Regime de integração excecional de docentes contratados mediante concurso interno e externo extraordinário em 2014, 2015 e 2016.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23-06-2014; 118; I; Não
Jornal Oficial; 24-06-2014; 70; ; Não