Texto Iniciativa - 0,268 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
411
Nº Processo
105
Nº proposta
0025
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração o Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
Tema
Data abertura
07-02-2014
Anúncio em Plenário
13-02-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10-02-2014
Limite Parecer
17-03-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,794 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10-02-2014
Limite Parecer
17-03-2014
Data de entrada do Parecer
23-05-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federeção Pescas Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 13-03-2014 - Parecer.pdf- 0,153 MB
União Regional das IPSS dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 00-00-00
União Regional Misericórdias dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 28-03-2014 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Junta Regional dos Açores Corpo Nacional Escutas; 06-03-2014; 29-03-2014; 26-03-2014 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Associação Municípios RAA; 06-03-2014; 29-03-2014; 00-00-00
Conselho de Ilha de São Miguel; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,294 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,117 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 06-03-2014; 29-03-2014; 28-03-2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,366 MB
Conselho de Ilha do Pico; 06-03-2014; 29-03-2014; 31-03-2014 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Conselho de Ilha do Faial; 06-03-2014; 29-03-2014; 20-03-2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Conselho de Ilha das Flores; 06-03-2014; 29-03-2014; 28-03-2014 - Parecer.pdf- 0,096 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Associação Escutismo Católico Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 26-03-2014 - Parecer.pdf- 0,069 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 06-03-2014; 29-03-2014; 24-03-2014 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Universidade dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 19-03-2014 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Observações
Foi solicitado a todas as oganizações ambientais não governamentais da RAA, a emissão de parecer até ao dia 29 de março de 2014.

Plenário
- Video
Data de Plenário
09-07-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; Remetido para Comissão - P. Alteracao.pdf- 0,475 MB
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10-07-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 1,137 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10-07-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Data de entrada do Parecer
09-01-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de Santa Maria; 09-09-2014; 17-10-2014; 14-10-2014 - Parecer.pdf- 0,346 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 09-09-2014; 17-10-2014; 15-10-2014 - Parecer.pdf- 0,283 MB
Conselho de Ilha do Pico; 09-09-2014; 17-10-2014; 15-10-2014 - Parecer.pdf- 0,107 MB
Conselho de Ilha das Flores; 09-09-2014; 17-10-2014; 14-10-2014 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 09-09-2014; 17-10-2014; 16-10-2014 - Parecer.pdf- 0,253 MB
Conselho de Ilha do Faial; 09-09-2014; 17-10-2014; 16-10-2014 - Parecer.pdf- 0,139 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 09-09-2014; 17-10-2014; 17-10-2014 - Parecer.pdf- 0,26 MB
Observações
Foram pedidos pareceres aos Conselho de Ilha da RAA, a 09/09/2014, para parecer até 17/10/2014.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,66 MB - Video
Data de Plenário
15-01-2015 - Diário.pdf- 1,031 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE; Prop. subs.integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,81 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
4/2015
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovado por unanimidade a proposta de substituição integral.

Representante da República
- Documento.pdf - 0,065 MB
Data envio
23-02-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
18-03-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,227 MB
Título Final
DLR n.º 11/2015/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico do conselho de ilha.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14-04-2015; 72; I; Não
Jornal Oficial; 15-04-2015; 55; I; Não