Texto Iniciativa - 0,268 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 411
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0025
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração o Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A - Alteração ao Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
Tema
Data de entrada
 07/02/2014
Anúncio em Plenário
 13/02/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/02/2014
Limite Parecer
17/03/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,794 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10/02/2014
Limite Parecer
17/03/2014
Data de entrada do Parecer
23/05/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Federeção Pescas Açores; 06/03/2014; 29/03/2014; 13/03/2014 - Parecer.pdf- 0,153 MB
União Regional das IPSS dos Açores; 06/03/2014; 29/03/2014; 00/00/00
União Regional Misericórdias dos Açores; 06/03/2014; 29/03/2014; 28/03/2014 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Junta Regional dos Açores Corpo Nacional Escutas; 06/03/2014; 29/03/2014; 26/03/2014 - Parecer.pdf- 0,076 MB
Associação Municípios RAA; 06/03/2014; 29/03/2014; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 06/03/2014; 29/03/2014; 27/03/2014 - Parecer.pdf- 0,294 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 06/03/2014; 29/03/2014; 27/03/2014 - Parecer.pdf- 0,117 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 06/03/2014; 29/03/2014; 28/03/2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 06/03/2014; 29/03/2014; 27/03/2014 - Parecer.pdf- 0,366 MB
Conselho de Ilha do Pico; 06/03/2014; 29/03/2014; 31/03/2014 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Conselho de Ilha do Faial; 06/03/2014; 29/03/2014; 20/03/2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Conselho de Ilha das Flores; 06/03/2014; 29/03/2014; 28/03/2014 - Parecer.pdf- 0,096 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 06/03/2014; 29/03/2014; 27/03/2014 - Parecer.pdf- 0,138 MB
Associação Escutismo Católico Açores; 06/03/2014; 29/03/2014; 26/03/2014 - Parecer.pdf- 0,069 MB
Conselho de Ilha de Santa Maria; 06/03/2014; 29/03/2014; 24/03/2014 - Parecer.pdf- 0,133 MB
Universidade dos Açores; 06/03/2014; 29/03/2014; 19/03/2014 - Parecer.pdf- 0,071 MB
Observações
Foi solicitado a todas as oganizações ambientais não governamentais da RAA, a emissão de parecer até ao dia 29 de março de 2014.
Plenário
 - Video
Data de Plenário
09/07/2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; Remetido para Comissão - P. Alteracao.pdf- 0,475 MB
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/07/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,137 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
10/07/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Data de entrada do Parecer
09/01/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de Santa Maria; 09/09/2014; 17/10/2014; 14/10/2014 - Parecer.pdf- 0,346 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 09/09/2014; 17/10/2014; 15/10/2014 - Parecer.pdf- 0,283 MB
Conselho de Ilha do Pico; 09/09/2014; 17/10/2014; 15/10/2014 - Parecer.pdf- 0,107 MB
Conselho de Ilha das Flores; 09/09/2014; 17/10/2014; 14/10/2014 - Parecer.pdf- 0,077 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 09/09/2014; 17/10/2014; 16/10/2014 - Parecer.pdf- 0,253 MB
Conselho de Ilha do Faial; 09/09/2014; 17/10/2014; 16/10/2014 - Parecer.pdf- 0,139 MB
Conselho de Ilha de São Jorge; 09/09/2014; 17/10/2014; 17/10/2014 - Parecer.pdf- 0,26 MB
Observações
Foram pedidos pareceres aos Conselho de Ilha da RAA, a 09/09/2014, para parecer até 17/10/2014.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,66 MB - Video
Data de Plenário
15/01/2015 - Diário.pdf- 1,031 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS/PSD/CDS-PP/BE; Prop. subs.integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,81 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2015
Enviado para
Representante da República
Observações
Aprovado por unanimidade a proposta de substituição integral.
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,065 MB
Data envio
23/02/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
18/03/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,227 MB
Título Final
DLR n.º 11/2015/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico do conselho de ilha.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14/04/2015; 72; I; Não
Jornal Oficial; 15/04/2015; 55; I; Não