Texto Iniciativa - 0,63 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 513 Nº Processo 105 Nº proposta 0026 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que Estabelece o Regime Jurídico do Conselho de Ilha. Tema Data abertura 17-02-2014 Anúncio em Plenário 11-03-2014 Com pedido de Autor do texto inicial • PSD

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18-02-2014
Limite Parecer	20-03-2014
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,901 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	18-02-2014
Limite Parecer	20-03-2014
Data de entrada do Parecer	23-05-2014
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Federação das Pescas dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 00-00-00
	União Regional das IPSS dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 00-00-00
	União Regional das Misericórdias dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 28-03-2014 - Parecer.pdf- 0,076 MB
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 06-03-2014; 29-03-2014; 24-03-2014 - Parecer.pdf- 0,133 MB
	Associação de Municípios da RAA; 06-03-2014; 29-03-2014; 00-00-00
	Conselho de Ilha São Miguel; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,294 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 06-03-2014; 29-03-2014; 26-03-2014 - Parecer.pdf- 0,117 MB
	Conselho de Ilha da Graciosa; 06-03-2014; 29-03-2014; 28-03-2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
	Conselho de Ilha de São Jorge; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,366 MB
	Conselho de Ilha do Pico; 06-03-2014; 29-03-2014; 31-03-2014 - Parecer.pdf- 0,17 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 06-03-2014; 29-03-2014; 20-03-2014 - Parecer.pdf- 0,104 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 06-03-2014; 29-03-2014; 28-03-2014 - Parecer.pdf- 0,096 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 06-03-2014; 29-03-2014; 27-03-2014 - Parecer.pdf- 0,138 MB
	Universidade dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 19-03-2014 - Parecer.pdf- 0,071 MB
	Associação Escutismo Católico dos Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 26-03-2014 - Parecer.pdf- 0,069 MB
	Junta Regional dos Açores do Corpo Nac. Escutas; 06-03-2014; 29-03-2014; 26-03-2014 - Parecer.pdf- 0,076 MB
	NAUA - Núcleo Ambiente Universidade Açores; 06-03-2014; 29-03-2014; 29-03-2014 - Parecer.pdf- 0,196 MB
Observações	Foi solicitado a todas as oganizações ambientais não governamentais da RAA, a emissão de parecer até ao dia 29 de março de 2014.

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Plenário

- Video

Data de Plenário	09-07-2014
Resultado	Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão	00-00-00
Prazo para a Redação Final	00-00-00

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Presidência da Assembleia

Data de Despacho	10-07-2014
Limite Parecer	04-09-2014
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,185 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	10-07-2014
Limite Parecer	04-09-2014
Data de entrada do Parecer	09-01-2015

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 4,66 MB - Video

Data de Plenário	15-01-2015 - Diário.pdf- 1,031 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS/PSD/CDS-PP/BE; Prop. subs. integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,81 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00-00-00
Prazo para a Redação Final	00-00-00
Nº Decreto/Resolução	4/2015
Observações	Aprovado por unanimidade a proposta de substituição integral.

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Representante da República

Data envio

23-02-2015

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Presidência da Assembleia

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,227 MB

Título Final	DLR n.º 11/2015/A
Sumário	Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/99/A, de 10 de julho, que estabelece o regime jurídico do conselho de ilha.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 14-04-2015; 72; I; Não
	Jornal Oficial; 15-04-2015; 55; I; Não