Texto Iniciativa - 0,837 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 748
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0061
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central.
Tema
Data de entrada
 10/03/2014
Anúncio em Plenário
 12/03/2014
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • PCP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,398 MB - Video
Data de Plenário
12/03/2014 - Diário.pdf- 1,387 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta de substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 2,203 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PS: a favor-30 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
26/03/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,187 MB
Título Final
Resolução n.º 10/2014/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional a aplicação de tarifas reduzidas no transporte de viaturas e passageiros e a manutenção da oferta existente nas ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/04/2014; 78; I; Não
Jornal Oficial; 23/04/2014; 48; I; Não