Texto Iniciativa - 0,884 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 782 Nº Processo 109 Nº proposta 0063 Titulo Projeto de Resolução Assunto Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias, no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira. Tema Data de entrada 12/03/2014 Anúncio em Plenário 12/03/2014 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • BE - Bloco de Esquerda

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,451 MB - Video

Data de Plenário	13/03/2014 - Diário.pdf- 0,375 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	BE; Substituição integral; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 2,468 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	11/2014
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

26/03/2014

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,182 MB

Título Final	Resolução n.º 13/2014/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional que tome as medidas necessárias no sentido de assegurar o funcionamento da Estação Costeira.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 24/04/2014; 80; I; Não
	Jornal Oficial; 28/04/2014; 50; I; Não