Texto Iniciativa - 0,259 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 269
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0025
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico do trabalho portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da região.
Tema
Data de entrada
 24/01/2014
Anúncio em Plenário
 11/02/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
27/01/2014
Limite Parecer
27/02/2014
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,424 MB
Comissão
Data de envio
28/01/2014
Limite Parecer
27/02/2014
Data de entrada do Parecer
06/03/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Trab. Portuários Ilha Terceira - SINPCOA; 27/02/2014; 10/03/2014; 00/00/00
Câmara Comércio Indústria RAA; 27/02/2014; 10/03/2014; 10/03/2014 - Parecer.pdf- 0,083 MB
Sindicato Trab. Portuários Grupo Oriental Açores; 13/02/2014; 05/03/2014; 00/00/00
Soc. Operações Portuárias, Lda - OPERTRI; 13/02/2014; 05/03/2014; 00/00/00
Sco. Operações Portuárias Praia Vitória - OPERTER; 13/02/2014; 05/03/2014; 20/02/2014 - Parecer.pdf- 0,055 MB
Soc. Operações Portuárias Ponta Delgaa - OPERPDL; 13/02/2014; 05/03/2014; 00/00/00
Sind. Trab. Portuários Grupo Central e Ocidental; 05/03/2014; 10/03/2014; 05/03/2014 - Parecer.pdf- 0,184 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,593 MB - Video
Data de Plenário
11/03/2014 - Diário.pdf- 0,892 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPM: a favor-1 | PCP: contra-1 | BE: a favor-1 | CDS/PP: a favor-3 | PSD: a favor-19 | PS: a favor-29
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
27/03/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,193 MB
Título Final
DLR n.º 6/2014/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Regime Jurídico do Trabalho Portuário e estabelece normativos sobre formalidades respeitantes ao efetivo dos portos da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/04/2014; 81; I; Não
Jornal Oficial; 29/04/2014; 51; I; Não