Texto Iniciativa - 0,584 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1114
Nº Processo
105
Nº proposta
0030
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses.
Tema
Data abertura
09-04-2014
Anúncio em Plenário
11-04-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-04-2014
Limite Parecer
12-05-2014
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
10-04-2014
Limite Parecer
12-05-2014
Novo prazo
27-06-2014
Data de entrada do Parecer
11-06-2014

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-09-2014
Resultado
Remetido para Comissão

Comissão
- Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16-09-2014
Limite Parecer
22-10-2014
Data de entrada do Parecer
27-01-2015

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,292 MB - Video
Data de Plenário
12-02-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. à prop.subst integ.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,93 MB
PSD; Assume prop. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,235 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,825 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
7/2015

Representante da República
- Documento.pdf - 0,081 MB
Data envio
02-03-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
17-03-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,468 MB
Título Final
DLR n.º 10/2015/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09-04-2015; 69; I; Não
Jornal Oficial; 13-04-2015; 53; I; Não