Texto Iniciativa - 0,584 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1114
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0030
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses.
Tema
Data de entrada
 09/04/2014
Anúncio em Plenário
 11/04/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/04/2014
Limite Parecer
12/05/2014
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
10/04/2014
Limite Parecer
12/05/2014
Novo prazo
27/06/2014
Data de entrada do Parecer
11/06/2014
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/09/2014
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,363 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/09/2014
Limite Parecer
22/10/2014
Data de entrada do Parecer
27/01/2015
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,292 MB - Video
Data de Plenário
12/02/2015 - Diário.pdf- 0,788 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alt. à prop.subst integ.; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,93 MB
PSD; Assume prop. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,235 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,825 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,081 MB
Data envio
02/03/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
17/03/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,468 MB
Título Final
DLR n.º 10/2015/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico aplicável aos Bombeiros Portugueses no Território Nacional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/04/2015; 69; I; Não
Jornal Oficial; 13/04/2015; 53; I; Não