Texto Iniciativa - 1,523 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1169
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0028
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
Tema
Data de entrada
 14/04/2014
Anúncio em Plenário
 06/05/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2014
Limite Parecer
15/05/2014
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,108 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15/04/2014
Limite Parecer
15/05/2014
Novo prazo
27/06/2014
Data de entrada do Parecer
11/06/2014
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 4,346 MB - Video
Data de Plenário
10/07/2014 - Diário.pdf- 0,875 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,881 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,132 MB
Data envio
30/07/2014
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,309 MB
Título Final
DLR n.º 16/2014/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro, que aprova o programa de acesso à aabitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01/09/2014; 167; I; Não
Jornal Oficial; 02/09/2014; 100; I; Não