Texto Iniciativa - 1,523 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1169
Nº Processo
102
Nº proposta
0028
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro, que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
Tema
Data abertura
14-04-2014
Anúncio em Plenário
06-05-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-04-2014
Limite Parecer
15-05-2014
Comissão
Política Geral

Comissão
- Parecer.pdf - 0,108 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
15-04-2014
Limite Parecer
15-05-2014
Novo prazo
27-06-2014
Data de entrada do Parecer
11-06-2014

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 4,346 MB - Video
Data de Plenário
10-07-2014 - Diário.pdf- 0,875 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Propostas de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,881 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: abstenções-18 | CDS/PP: abstenções-2 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
12/2014
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,132 MB
Data envio
30-07-2014
Despacho
Publicação

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,309 MB
Título Final
DLR n.º 16/2014/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 de Dezembro, que aprova o programa de acesso à aabitação pela via do arrendamento, designado por Programa Famílias com Futuro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 01-09-2014; 167; I; Não
Jornal Oficial; 02-09-2014; 100; I; Não