Texto Iniciativa - 0,102 MB
Legislatura VII Nº entrada Serviço 3038 Nº Processo 108 Nº proposta 0019/2003 Titulo Proposta de Resolução Assunto Matérias de interesse regional na revisão do Tratado da União Europeia. Tema Data de entrada 23/10/2003 Anúncio em Plenário 09/12/2003 Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	24/10/2003
Limite Parecer	23/11/2003
Comissão	Política Geral

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,081 MB

Comissão	Política Geral
Data de envio	27/10/2003
Limite Parecer	23/11/2003
Data de entrada do Parecer	03/03/2004
Sintese da votação	Aprovado por Maioria

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,111 MB

Data de Plenário	18/03/2004 - Diário.pdf- 1,212 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	5/2004

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Ministro da República

Data envio	26/03/2004
Despacho	Publicação

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 6/2004/A
Sumário	Recomenda ao Governo e à Assembleia da República que assegurem e criem mecanismos sobre matérias de interesse regional na revisão do Tratado da União Europeia.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 03/05/2004; 103; I - B; Não
	Jornal Oficial; 13/05/2004; 20; I; Não