Texto Iniciativa - 0,509 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 1319
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0031
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de Outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores.
Tema
Data de entrada
 30/04/2014
Anúncio em Plenário
 08/05/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/05/2014
Limite Parecer
03/06/2014
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,152 MB
Comissão
Data de envio
05/05/2014
Limite Parecer
03/06/2014
Data de entrada do Parecer
16/05/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP IN - Açores; 09/05/2014; 28/05/2014; 00/00/00
UGT; 09/05/2014; 28/05/2014; 00/00/00
Sindicato Livre dos Pescadores e Afins dos Açores; 09/05/2014; 28/05/2014; 00/00/00
Associação Ilhas em Rede; 16/05/2014; 26/05/2014; 00/00/00
Plenário
 - Video
Data de Plenário
03/06/2014 - Diário.pdf- 0,806 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00