Texto Iniciativa - 0,509 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1319
Nº Processo
105
Nº proposta
0031
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de Outubro, que estabelece o Regime Jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores.
Tema
Data abertura
30-04-2014
Anúncio em Plenário
08-05-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-05-2014
Limite Parecer
03-06-2014
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,152 MB
Comissão
Data de envio
05-05-2014
Limite Parecer
03-06-2014
Data de entrada do Parecer
16-05-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
CGTP IN - Açores; 09-05-2014; 28-05-2014; 00-00-00
UGT; 09-05-2014; 28-05-2014; 00-00-00
Sindicato Livre dos Pescadores e Afins dos Açores; 09-05-2014; 28-05-2014; 00-00-00
Associação Ilhas em Rede; 16-05-2014; 26-05-2014; 00-00-00

Plenário
- Video
Data de Plenário
03-06-2014
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: a favor-3 | BE: abstenções-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1