Texto Iniciativa - 0,312 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1392
Nº Processo
109
Nº proposta
0069
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E.P.E. e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos pagamentos em atraso aos seus fornecedores.
Tema
Data abertura
07-05-2014
Anúncio em Plenário
08-05-2014
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,305 MB - Video
Data de Plenário
09-05-2014 - Diário.pdf- 0,553 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,512 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
14/2014
Enviado para
Representante da República

Representante da República
Data envio
30-05-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,17 MB
Título Final
Resolução n.º 18/2014/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e transferências orçamentais necessárias para dotar os Hospitais E.P.E. e as unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização dos meios de pagamentos em atraso aos seus fornecedores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Jornal Oficial; 04-07-2014; 75; I; Não
Diário da República; 03-07-2014; 126; I; Não