Texto Iniciativa - 0,262 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1543
Nº Processo
102
Nº proposta
0030
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de Outubro, 6/2010/A, 23 de Fevereiro, 3/2012/A, de 13 de Janeiro, 3/2013/A, de 23 de Maio e 2/2014/A, de 29 de Janeiro, que estabelece o Regime Jurídico da atribuição do Acréscimo Regional à retribuição mínima mensal garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
Tema
Data de entrada
19/05/2014
Anúncio em Plenário
03/06/2014
Com pedido de
Urgência
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2014
Limite Parecer
18/06/2014
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Data de envio
19/05/2014
Limite Parecer
18/06/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP Açores; 00/00/00; 00/00/00; 28/05/2014 - Parecer.pdf- 0,127 MB

Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Retirada pelo proponente em 2014/06/20.