Texto Iniciativa - 3,925 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1666
Nº Processo
102
Nº proposta
0031
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel.
Tema
Data abertura
28-05-2014
Anúncio em Plenário
03-06-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29-05-2014
Limite Parecer
30-06-2014
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 0,472 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
29-05-2014
Limite Parecer
30-06-2014
Novo prazo
29-08-2014
Data de entrada do Parecer
17-10-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Minicípios da RAA; 23-06-2014; 14-07-2014; 00-00-00
Ordem dos Arquitetos - Delegação Açores; 23-06-2014; 14-07-2014; 12-07-2014 - Parecer.pdf- 0,109 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 10,744 MB - Video
Data de Plenário
10-12-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,632 MB
BE; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,351 MB
BE; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,319 MB
CDS/PP; Prop. alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 1,445 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
PPM; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,433 MB
PPM; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,475 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
23/2014
Votação
PS: a favor-31 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,146 MB
Data envio
30-12-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13-01-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 4,429 MB
Título Final
DLR n.º 3/2015/A
Sumário
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04-02-2015; 24; I; Não
Jornal Oficial; 05-02-2015; 17; I; Não