Texto Iniciativa - 3,925 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1666
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel.
Tema
Data de entrada
 28/05/2014
Anúncio em Plenário
 03/06/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/05/2014
Limite Parecer
30/06/2014
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,472 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
29/05/2014
Limite Parecer
30/06/2014
Novo prazo
29/08/2014
Data de entrada do Parecer
17/10/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Minicípios da RAA; 23/06/2014; 14/07/2014; 00/00/00
Ordem dos Arquitetos - Delegação Açores; 23/06/2014; 14/07/2014; 12/07/2014 - Parecer.pdf- 0,109 MB
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 10,744 MB - Video
Data de Plenário
10/12/2014 - Diário.pdf- 1,129 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,632 MB
BE; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,351 MB
BE; Prop. alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,319 MB
CDS/PP; Prop. alteração; Arovado/Rejeitado/Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 1,445 MB
PS; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
PPM; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,433 MB
PPM; Prop. alteração; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,475 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-31 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,146 MB
Data envio
30/12/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13/01/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 4,429 MB
Título Final
DLR n.º 3/2015/A
Sumário
Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/02/2015; 24; I; Não
Jornal Oficial; 05/02/2015; 17; I; Não