Texto Iniciativa - 0,088 MB

Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
3039
Nº Processo
108
Nº proposta
0020/2003
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional a revogação do Despacho Normativo nº. 44/2002, de 19 de Setembro do Senhor Secretário Regional da Educação e Cultura.
Tema
Data de entrada
24/10/2003
Anúncio em Plenário
24/10/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Plenário
- Discusão Plenário.pdf - 0,198 MB
Data de Plenário
24/10/2003 - Diário.pdf- 0,537 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-24 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: contra-1 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00