Texto Iniciativa - 3,975 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1740
Nº Processo
105
Nº proposta
0035
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, que estabelece o estatuto do gestor público da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
04-06-2014
Anúncio em Plenário
08-07-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16-06-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,262 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16-06-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Data de entrada do Parecer
01-09-2014

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 3,212 MB - Video
Data de Plenário
10-09-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,375 MB
PS; Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,399 MB
Resultado
Aprovado
Nº Decreto/Resolução
15/2014
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,125 MB
Data envio
30-09-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13-10-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,201 MB
Título Final
DLR n.º 19/2014/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de Maio, que estabelece o Estatuto do Gestor Público Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-10-2014; 210; I; Não
Jornal Oficial; 31-10-2014; 119; I; Não