Texto Iniciativa - 3,975 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1740
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0035
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Segunda alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de maio, que estabelece o estatuto do gestor público da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 04/06/2014
Anúncio em Plenário
 08/07/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/06/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,262 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
16/06/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Data de entrada do Parecer
01/09/2014
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 3,212 MB - Video
Data de Plenário
10/09/2014 - Diário.pdf- 0,724 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,375 MB
PS; Alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,399 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/2014
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,125 MB
Data envio
30/09/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13/10/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,201 MB
Título Final
DLR n.º 19/2014/A
Sumário
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2008/A, de 19 de Maio, que estabelece o Estatuto do Gestor Público Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/10/2014; 210; I; Não
Jornal Oficial; 31/10/2014; 119; I; Não