Texto Iniciativa - 0,327 MB
Legislatura X Nº entrada Serviço 1840 Nº Processo 102 Nº proposta 0033 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro. Tema Data de entrada 13/06/2014 Anúncio em Plenário 08/07/2014 Com pedido de Urgência Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	13/06/2014
Limite Parecer	09/07/2014
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,132 MB

Comissão
Data de envio	13/06/2014
Limite Parecer	09/07/2014
Data de entrada do Parecer	07/07/2014

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,21 MB - Video

Data de Plenário	09/07/2014 - Diário.pdf- 0,95 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PSD; Propostas alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,449 MB
	PCP; Proposta aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,277 MB
	BE; Proposta de alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,392 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	11/2014
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

- Documento.pdf - 0,155 MB

Data envio	11/07/2014
Despacho	Publicação
Data despacho	23/07/2014

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,178 MB

Título Final	DLR n.º 14/2014/A
Sumário	Revoga o artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/2014/A, de 29 de Janeiro.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 01/08/2014; 147; I; Não
	Jornal Oficial; 04/08/2014; 89; I; Não