Texto Iniciativa - 0,393 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1873
Nº Processo
109
Nº proposta
0076
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da forma de Governo do Estado Português (monarquia ou república).
Tema
Data abertura
17-06-2014
Anúncio em Plenário
08-07-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-06-2014
Informações
Indeferida nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 22.º do Regimento da ALRAA.

Plenário
- Video
Data de Plenário
08-07-2014
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Observações
Rejeitado o recurso apresentado pelo Representação Parlamentar do PPM, no seguimento do indeferimento da admissibilidade do presente Projeto de DLR.