Texto Iniciativa - 0,393 MB
Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1873
Nº Processo
109
Nº proposta
0076
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda a realização de um referendo em Portugal a respeito da forma de Governo do Estado Português (monarquia ou república).
Tema
Data de entrada
17/06/2014
Anúncio em Plenário
08/07/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/06/2014
Informações
Indeferida nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 22.º do Regimento da ALRAA.
Plenário
-
Video
Data de Plenário
08/07/2014 -
Diário.pdf- 0,964 MB
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Rejeitado o recurso apresentado pelo Representação Parlamentar do PPM, no seguimento do indeferimento da admissibilidade do presente Projeto de DLR.