Texto Iniciativa - 0,046 MB
Legislatura VII Nº entrada Serviço 3085 Nº Processo 102 Nº proposta 0030/2003 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Plano Regional para 2004. Tema Data de entrada 27/10/2003 Anúncio em Plenário 09/12/2003 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	29/10/2003
Limite Parecer	01/12/2003
Comissão	Economia

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,289 MB

Comissão	Economia
Data de envio	06/11/2003
Limite Parecer	01/12/2003
Data de entrada do Parecer	28/11/2003
Sintese da votação	Aprovado por Maioria

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 4,055 MB - Discusão Plenário.pdf - 1,326 MB

Data de Plenário	11/12/2003 - Diário.pdf- 0,611 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-29 | PSD: contra-17 | CDS/PP: contra-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	45/2003
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	23/12/2003
Despacho	Publicação
Data despacho	05/01/2004

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Publicação

Título Final	DLR nº. 4/2004/A
Sumário	Aprova o Plano Regional para 2004 para a Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 05/02/2004; 30; I - A; Não
	Jornal Oficial; 12/02/2004; 7; I; Não
	Diário da República (Supl); 02/03/2004; 52; I - A; Sim