Texto Iniciativa - 0,828 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2071
Nº Processo
102
Nº proposta
0035
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
09-07-2014
Anúncio em Plenário
11-07-2014
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,863 MB - Video
Data de Plenário
11-07-2014 - Diário.pdf- 0,309 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,51 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,48 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
13/2014
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,116 MB
Data envio
23-07-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
08-08-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,204 MB
Título Final
DLR n.º 15/2014/A
Sumário
Estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20-08-2014; 159; I; Não
Jornal Oficial; 21-08-2014; 98; I; Não