Texto Iniciativa - 0,828 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2071
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0035
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estabelece o sistema de fiscalização e controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 09/07/2014
Anúncio em Plenário
 11/07/2014
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,863 MB - Video
Data de Plenário
11/07/2014 - Diário.pdf- 0,309 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS/PP; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,51 MB
PS; Propostas de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,48 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,116 MB
Data envio
23/07/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
08/08/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,204 MB
Título Final
DLR n.º 15/2014/A
Sumário
Estabelece o Sistema de Fiscalização e Controlo do Abastecimento de Gasóleo à Agricultura e à Pesca da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/08/2014; 159; I; Não
Jornal Oficial; 21/08/2014; 98; I; Não