Texto Iniciativa - 0,304 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 2148
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0037
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril.
Tema
Data de entrada
 15/07/2014
Anúncio em Plenário
 09/09/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,13 MB
Comissão
Data de envio
15/07/2014
Limite Parecer
04/09/2014
Data de entrada do Parecer
05/09/2014
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,213 MB - Video
Data de Plenário
11/09/2014 - Diário.pdf- 0,735 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta de aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,54 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,159 MB
Data envio
24/09/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13/10/2014
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,19 MB
Título Final
DLR n.º 21/2014/A
Sumário
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/10/2014; 211; I; Não
Jornal Oficial; 03/11/2014; 120; I; Não