Texto Iniciativa - 0,304 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2148
Nº Processo
102
Nº proposta
0037
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril.
Tema
Data abertura
15-07-2014
Anúncio em Plenário
09-09-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15-07-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,13 MB
Comissão
Data de envio
15-07-2014
Limite Parecer
04-09-2014
Data de entrada do Parecer
05-09-2014

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,213 MB - Video
Data de Plenário
11-09-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PCP; Proposta de aditamento; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,54 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
17/2014

Representante da República
- Documento.pdf - 0,159 MB
Data envio
24-09-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13-10-2014

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,19 MB
Título Final
DLR n.º 21/2014/A
Sumário
Define as entidades que, na Região Autónoma dos Açores, exercem as competências previstas na Lei n.º 27/2013, de 12 de abril
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31-10-2014; 211; I; Não
Jornal Oficial; 03-11-2014; 120; I; Não