Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 12/09/2014 |
Limite Parecer | 21/10/2014 |
Data de entrada do Parecer | 21/10/2014 |
Pedidos de pareceres | Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta |
| Sindicato Democrático dos Professores; 00/00/00; 00/00/00; 16/10/2014 - Parecer.pdf- 0,275 MB |
| Sindicato Professores Região Açores; 00/00/00; 00/00/00; 14/10/2014 - Parecer.pdf- 0,217 MB |
Observações | Iniciativa colocada em apreciação pública para emissão de parecer, no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho, para parecer até ao dia 14 de outubro de 2014. |