Texto Iniciativa - 0,264 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 3133
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0032/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Classificação da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico.
Tema
Data de entrada
 31/10/2003
Anúncio em Plenário
 09/12/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/11/2003
Limite Parecer
03/12/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,101 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
03/11/2003
Limite Parecer
03/12/2003
Data de entrada do Parecer
18/11/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,312 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,11 MB
Data de Plenário
12/12/2003 - Diário.pdf- 0,279 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
48/2003
Ministro da República
Data envio
18/12/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
05/01/2004
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/2004/A
Sumário
Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/01/2004; 17; I - A; Não
Jornal Oficial; 29/01/2004; 5; I; Não