Texto Iniciativa - 0,322 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 2711
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0039
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Tema
Data de entrada
 23/09/2014
Anúncio em Plenário
 28/10/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23/09/2014
Limite Parecer
23/10/2014
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,15 MB
Comissão
Data de envio
23/09/2014
Limite Parecer
23/10/2014
Data de entrada do Parecer
16/10/2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 00/00/00; 14/10/2014; 06/10/2014 - Parecer.pdf- 0,184 MB
Sindi. Trab. Funções Públicas Sul/Regões Autónomas; 00/00/00; 14/10/2014; 14/10/2014 - Parecer.pdf- 0,192 MB
CGTP-IN/Açores; 00/00/00; 14/10/2014; 04/10/2014 - Parecer.pdf- 0,24 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública para emissão de parecer, no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho, até ao dia 14/10/2014.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,917 MB - Video
Data de Plenário
30/10/2014 - Diário.pdf- 0,913 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,653 MB
PS/PSD/BE; Prop. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/2014
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,119 MB
Data envio
03/11/2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13/11/2014
Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2014/A
Sumário
Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/11/2014; 230; I; Não