Texto Iniciativa - 0,322 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2711
Nº Processo
102
Nº proposta
0039
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Tema
Data abertura
23-09-2014
Anúncio em Plenário
28-10-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
23-09-2014
Limite Parecer
23-10-2014
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,15 MB
Comissão
Data de envio
23-09-2014
Limite Parecer
23-10-2014
Data de entrada do Parecer
16-10-2014
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 00-00-00; 14-10-2014; 06-10-2014 - Parecer.pdf- 0,184 MB
Sindi. Trab. Funções Públicas Sul/Regões Autónomas; 00-00-00; 14-10-2014; 14-10-2014 - Parecer.pdf- 0,192 MB
CGTP-IN/Açores; 00-00-00; 14-10-2014; 04-10-2014 - Parecer.pdf- 0,24 MB
Observações
Iniciativa colocada em apreciação pública para emissão de parecer, no âmbito da participação das Comissões de Trabalhadores e Associações Sindicais no processo de elaboração da legislação do trabalho, até ao dia 14/10/2014.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,917 MB - Video
Data de Plenário
30-10-2014
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/BE/PCP/PPM; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,653 MB
PS/PSD/BE; Prop. Comissão; - P. Alteracao.pdf- 0,249 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
20/2014

Representante da República
- Documento.pdf - 0,119 MB
Data envio
03-11-2014
Despacho
Publicação
Data despacho
13-11-2014

Publicação
Título Final
DLR n.º 22/2014/A
Sumário
Sétima alteração ao DLR n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos DLR n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro e 14/2014/A, de 1 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27-11-2014; 230; I; Não