Texto Iniciativa - 0,746 MB
Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 3351 Nº Processo 102 Nº proposta 0033/2003 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como Monumento Natural Regional. Tema Data de entrada 24/11/2003 Anúncio em Plenário 09/12/2003 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/12/2003
Limite Parecer	02/01/2004
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 0,096 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	03/12/2003
Limite Parecer	02/01/2004
Data de entrada do Parecer	13/01/2004
Sintese da votação	Aprovado por Unanimidade

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,162 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,103 MB

Data de Plenário	20/01/2004 - Diário.pdf- 1,468 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	7/2004
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	03/02/2004
Despacho	Publicação
Data despacho	01/03/2004

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Publicação

Título Final	DLR nº. 11/2004/A
Sumário	Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como monumento natural regional.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 23/03/2004; 70; I - A; Não
	Jornal Oficial; 01/04/2004; 14; I; Não