Texto Iniciativa - 0,256 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 2892
Nº Processo
 103
Nº proposta
 0012
Titulo
 Anteproposta de Lei
Assunto
 Institui um regime de apoio à Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 09/10/2014
Anúncio em Plenário
 28/10/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09/10/2014
Limite Parecer
10/11/2014
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,566 MB
Comissão
Data de envio
10/10/2014
Limite Parecer
10/11/2014
Data de entrada do Parecer
06/02/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 17/11/2014; 09/12/2014; 09/12/2014 - Parecer.pdf- 0,151 MB
Federação Agrícola dos Açores; 17/11/2014; 09/12/2014; 09/12/2014 - Parecer.pdf- 0,267 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
11/03/2015
Resultado
Remetida próximo plenário
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Remetido para Plenário de Abril/2015.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,845 MB - Video
Data de Plenário
17/04/2015 - Diário.pdf- 0,666 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/2015
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
 - Documento.pdf - 0,098 MB
Data de envio
30/04/2015
Data de admissão
07/05/2015
Proposta de Lei Nº
1/2015
Nº Registo na AR
Proposta Lei n.º 323/XII/4.ª
Comissão
Agricultura e Mar