Texto Iniciativa - 0,256 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2892
Nº Processo
103
Nº proposta
0012
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Institui um regime de apoio à Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
09-10-2014
Anúncio em Plenário
28-10-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
09-10-2014
Limite Parecer
10-11-2014
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,566 MB
Comissão
Data de envio
10-10-2014
Limite Parecer
10-11-2014
Data de entrada do Parecer
06-02-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara de Comércio e Indústria dos Açores; 17-11-2014; 09-12-2014; 09-12-2014 - Parecer.pdf- 0,151 MB
Federação Agrícola dos Açores; 17-11-2014; 09-12-2014; 09-12-2014 - Parecer.pdf- 0,267 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
11-03-2015
Resultado
Remetida próximo plenário
Observações
Remetido para Plenário de Abril/2015.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,845 MB - Video
Data de Plenário
17-04-2015
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Assembleia da República
Nº Decreto/Resolução
1/2015

Assembleia da República
- Documento.pdf - 0,098 MB
Data de envio
30-04-2015
Data de admissão
07-05-2015
Proposta de Lei Nº
1/2015
Nº Registo na AR
Proposta Lei n.º 323/XII/4.ª
Comissão
Agricultura e Mar