Texto Iniciativa - 0,356 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
2575
Nº Processo
111
Nº proposta
0001
Titulo
Projeto de Deliberação
Assunto
Fixação da ordem do dia na Assembleia da República - Proposta de Lei n.º 5/2013 que fixa os meios que asseguram o financiamento do Governo da República à Região Autónoma dos Açores para fazer face aos prejuízos causados pela intempérie que assolou os Açores a 14 de março de 2013, cumprindo assim o princípio constitucional da solidariedade nacional.
Tema
Data abertura
10-09-2014
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,165 MB
Data de Plenário
12-09-2014
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Assembleia da República
Nº Decreto/Resolução
1/2014

Assembleia da República
Data de envio
12-09-2014