Texto Iniciativa - 1,069 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3165
Nº Processo
 109
Nº proposta
 0102
Titulo
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de governo.
Tema
Data de entrada
 03/11/2014
Anúncio em Plenário
 25/11/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PPM - Partido Popular Monárquico
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10/11/2014
Limite Parecer
12/10/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,174 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
12/11/2014
Limite Parecer
10/12/2014
Data de entrada do Parecer
06/01/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Dep. Ciênc. Pol. Est. Europeus Pol. Int, da U. A; 24/11/2014; 03/01/2015; 10/12/2014 - Parecer.pdf- 0,19 MB
Plenário
 - Video
Data de Plenário
12/02/2015 - Diário.pdf- 0,788 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00