Texto Iniciativa - 1,069 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3165
Nº Processo
109
Nº proposta
0102
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda à Assembleia da República que altere a redação da alínea b) do artigo 288.º da Constituição da República Portuguesa, no sentido da mesma passar a ter a seguinte formulação: a forma democrática de governo.
Tema
Data abertura
03-11-2014
Anúncio em Plenário
25-11-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PPM - Partido Popular Monárquico

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
10-11-2014
Limite Parecer
12-10-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,174 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
12-11-2014
Limite Parecer
10-12-2014
Data de entrada do Parecer
06-01-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Dep. Ciênc. Pol. Est. Europeus Pol. Int, da U. A; 24-11-2014; 03-01-2015; 10-12-2014 - Parecer.pdf- 0,19 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
12-02-2015
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: contra-1 | PCP: contra-1 | PPM: a favor-1