Texto Iniciativa - 0,331 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3246
Nº Processo
102
Nº proposta
0043
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril - Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinha, perímetro florestal da Terceira e respetiva cedência a título precário, ao Clube Cinegético, e Cinófilo da ilha Terceira
Tema
Data abertura
10-11-2014
Anúncio em Plenário
25-11-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11-11-2014
Limite Parecer
15-12-2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,147 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11-11-2014
Limite Parecer
15-12-2014
Data de entrada do Parecer
06-01-2015

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,403 MB - Video
Data de Plenário
14-01-2015 - Diário.pdf- 0,784 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00-00-00
Prazo para a Redação Final
00-00-00
Nº Decreto/Resolução
3/2015
Enviado para
Representante da República

Representante da República
- Documento.pdf - 0,153 MB
Data envio
28-01-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
09-02-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,388 MB
Título Final
DLR n.º 5/2015/A
Sumário
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 8 de abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24-02-2015; 38; I; Não
Jornal Oficial; 25-02-2015; 28; I; Não