Texto Iniciativa - 0,331 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 3246
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0043
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 6 de abril - Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do núcleo florestal das Fontinha, perímetro florestal da Terceira e respetiva cedência a título precário, ao Clube Cinegético, e Cinófilo da ilha Terceira
Tema
Data de entrada
 10/11/2014
Anúncio em Plenário
 25/11/2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/11/2014
Limite Parecer
15/12/2014
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,147 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
11/11/2014
Limite Parecer
15/12/2014
Data de entrada do Parecer
06/01/2015
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,403 MB - Video
Data de Plenário
14/01/2015 - Diário.pdf- 0,784 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,153 MB
Data envio
28/01/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
09/02/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,388 MB
Título Final
DLR n.º 5/2015/A
Sumário
Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 14/2006/A, de 8 de abril.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/02/2015; 38; I; Não
Jornal Oficial; 25/02/2015; 28; I; Não