Texto Iniciativa - 53,377 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 3334 Nº Processo 102 Nº proposta 0044 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE). Tema Data de entrada 18/11/2014 Anúncio em Plenário 25/11/2014 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	19/11/2014
Limite Parecer	07/01/2015
Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

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Comissão

- Parecer.pdf - 7,075 MB

Comissão	Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio	20/11/2014
Limite Parecer	07/01/2015
Data de entrada do Parecer	19/05/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	OMA - Ass. Observ. do Mar dos Açores; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	AICOPA - Ass. dos Ind. de Const. Civil e Obras Públicas; 03/02/2015; 25/02/2015; 24/02/2015 - Parecer.pdf- 3,177 MB
	Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 03/02/2015; 25/02/2015; 27/02/2015 - Parecer.pdf- 0,193 MB
	Ass- Ecológica Amigos dos Açores; 03/02/2015; 25/02/2015; 17/03/2015 - Parecer.pdf- 0,457 MB
	AZORICA; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	SPEA - Soc. Port. para o Estudo das Aves; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	Associação "Os Montanheiros"; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	Gê-Questa; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	Norte Crescente - Ass. Desenv.olvimento Local; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	ALERTA - Ass. Escutismo Católico dos Açores; 03/02/2015; 25/02/2015; 24/02/2015 - Parecer.pdf- 0,068 MB
	AZULINVADE - Ass. Ambiental; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	Ass. Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	CNE - Corpo Nacional de Escutas; 03/02/2015; 25/02/2015; 00/00/00
	Conselho de Ilha de S. Jorge; 02/03/2015; 27/03/2015; 27/03/2015 - Parecer.pdf- 0,222 MB
	Conselho de Ilha do Corvo; 02/03/2015; 27/03/2015; 23/03/2015 - Parecer.pdf- 0,172 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 02/03/2015; 27/03/2015; 19/03/2015 - Parecer.pdf- 0,945 MB
	Conselho de Ilha das Flores; 02/03/2015; 27/03/2015; 24/03/2015 - Parecer.pdf- 0,274 MB
	Conselho de Ilha da Graciosa; 02/03/2015; 06/05/2015; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Pico; 02/03/2015; 27/03/2015; 26/03/2015 - Parecer.pdf- 0,029 MB
	Conselho de Ilha de S. Miguel; 02/03/2015; 27/03/2015; 27/03/2015 - Parecer.pdf- 0,027 MB
	Conselho de Ilha de Sta. Maria; 02/03/2015; 27/03/2015; 24/03/2015 - Parecer.pdf- 0,125 MB
	Conselho de Ilha da Terceira; 02/03/2015; 27/03/2015; 06/04/2015 - Parecer.pdf- 0,197 MB
	Direção Regional do Ambiente; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,754 MB

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 32,183 MB - Video

Data de Plenário	20/05/2015 - Diário.pdf- 1,047 MB
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume propostas relatório Comissão; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 3,222 MB
	PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,474 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	16/2015
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

08/07/2015

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 17,675 MB

Título Final	DLR n.º 19/2015/A
Sumário	Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 14/08/2015; 158; I; Não
	Jornal Oficial; 17/08/2015; 114; I; Não