Texto Iniciativa - 53,377 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3334
Nº Processo
102
Nº proposta
0044
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE).
Tema
Data abertura
18-11-2014
Anúncio em Plenário
25-11-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-11-2014
Limite Parecer
07-01-2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 7,075 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
20-11-2014
Limite Parecer
07-01-2015
Data de entrada do Parecer
19-05-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
OMA - Ass. Observ. do Mar dos Açores; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
AICOPA - Ass. dos Ind. de Const. Civil e Obras Públicas; 03-02-2015; 25-02-2015; 24-02-2015 - Parecer.pdf- 3,177 MB
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 03-02-2015; 25-02-2015; 27-02-2015 - Parecer.pdf- 0,193 MB
Ass- Ecológica Amigos dos Açores; 03-02-2015; 25-02-2015; 17-03-2015 - Parecer.pdf- 0,457 MB
AZORICA; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
SPEA - Soc. Port. para o Estudo das Aves; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
Associação "Os Montanheiros"; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
Gê-Questa; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
Norte Crescente - Ass. Desenv.olvimento Local; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
ALERTA - Ass. Escutismo Católico dos Açores; 03-02-2015; 25-02-2015; 24-02-2015 - Parecer.pdf- 0,068 MB
AZULINVADE - Ass. Ambiental; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
Ass. Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
CNE - Corpo Nacional de Escutas; 03-02-2015; 25-02-2015; 00-00-00
Conselho de Ilha de S. Jorge; 02-03-2015; 27-03-2015; 27-03-2015 - Parecer.pdf- 0,222 MB
Conselho de Ilha do Corvo; 02-03-2015; 27-03-2015; 23-03-2015 - Parecer.pdf- 0,172 MB
Conselho de Ilha do Faial; 02-03-2015; 27-03-2015; 19-03-2015 - Parecer.pdf- 0,945 MB
Conselho de Ilha das Flores; 02-03-2015; 27-03-2015; 24-03-2015 - Parecer.pdf- 0,274 MB
Conselho de Ilha da Graciosa; 02-03-2015; 06-05-2015; 00-00-00
Conselho de Ilha do Pico; 02-03-2015; 27-03-2015; 26-03-2015 - Parecer.pdf- 0,029 MB
Conselho de Ilha de S. Miguel; 02-03-2015; 27-03-2015; 27-03-2015 - Parecer.pdf- 0,027 MB
Conselho de Ilha de Sta. Maria; 02-03-2015; 27-03-2015; 24-03-2015 - Parecer.pdf- 0,125 MB
Conselho de Ilha da Terceira; 02-03-2015; 27-03-2015; 06-04-2015 - Parecer.pdf- 0,197 MB
Direção Regional do Ambiente; 00-00-00; 00-00-00; 00-00-00 - Parecer.pdf- 0,754 MB

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 32,183 MB - Video
Data de Plenário
20-05-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PS; Assume propostas relatório Comissão; Aprovado por maioria - P. Alteracao.pdf- 3,222 MB
PS; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,474 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
16/2015
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-19 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: abstenções-1

Representante da República
Data envio
08-07-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 17,675 MB
Título Final
DLR n.º 19/2015/A
Sumário
Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 14-08-2015; 158; I; Não
Jornal Oficial; 17-08-2015; 114; I; Não