Texto Iniciativa - 53,377 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3334
Nº Processo
102
Nº proposta
0044
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas da Região Autónoma dos Açores (PAE).
Tema
Data abertura
18-11-2014
Anúncio em Plenário
25-11-2014
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19-11-2014
Limite Parecer
07-01-2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 7,075 MB