Texto Iniciativa - 3,403 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
3793
Nº Processo
102
Nº proposta
0045
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Atribuição do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
Tema
Data abertura
30-12-2014
Anúncio em Plenário
13-01-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02-01-2015
Limite Parecer
03-02-2015
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,365 MB
Comissão
Data de envio
02-01-2015
Limite Parecer
03-02-2015
Data de entrada do Parecer
02-02-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Trab. Funções Públ. Sociais Sul e Reg. Autónomas; 00-00-00; 04-02-2015; 04-02-2015 - Parecer.pdf- 0,189 MB
Observações
Esta proposta encontra-se em apreciação pública até 4 de fevereiro de 2015.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,349 MB - Video
Data de Plenário
11-02-2015
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,745 MB
PS/PSD/CDS-PP/PPM; Prop. alteração; Aprovado/Aprov. unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,518 MB
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
5/2015
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
11-02-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
13-03-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,119 MB
Título Final
DLR n.º 8/2015/A
Sumário
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30-03-2015; 62; I; Não
Jornal Oficial; 07-04-2015; 50; I; Não