Texto Iniciativa - 3,403 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 3793
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0045
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Atribuição do Acréscimo Regional à Retribuição Mínima Mensal Garantida, do Complemento Regional de Pensão e da Remuneração Complementar Regional.
Tema
Data de entrada
 30/12/2014
Anúncio em Plenário
 13/01/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/01/2015
Limite Parecer
03/02/2015
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,365 MB
Comissão
Data de envio
02/01/2015
Limite Parecer
03/02/2015
Data de entrada do Parecer
02/02/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Trab. Funções Públ. Sociais Sul e Reg. Autónomas; 00/00/00; 04/02/2015; 04/02/2015 - Parecer.pdf- 0,189 MB
Observações
Esta proposta encontra-se em apreciação pública até 4 de fevereiro de 2015.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,349 MB - Video
Data de Plenário
11/02/2015 - Diário.pdf- 0,856 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD; Prop. alteração; Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,745 MB
PS/PSD/CDS-PP/PPM; Prop. alteração; Aprovado/Aprov. unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,518 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-30 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,064 MB
Data envio
11/02/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
13/03/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,119 MB
Título Final
DLR n.º 8/2015/A
Sumário
Oitava alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de abril, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 22/2007/A, de 23 de outubro, 6/2010/A, de 23 de fevereiro, 3/2012/A, de 13 de janeiro, 3/2013/A, de 23 de maio, 2/2014/A, de 29 de janeiro, 14/2014/A, de 1 de agosto e 22/2014/A, de 27 de novembro, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/03/2015; 62; I; Não
Jornal Oficial; 07/04/2015; 50; I; Não