Texto Iniciativa - 0,563 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 48
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0046
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 06/01/2015
Anúncio em Plenário
 16/01/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/01/2015
Limite Parecer
16/02/2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,136 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
08/01/2015
Limite Parecer
16/02/2015
Data de entrada do Parecer
30/01/2015
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,648 MB - Video
Data de Plenário
12/02/2015 - Diário.pdf- 0,788 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: contra-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
05/03/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
17/03/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,587 MB
Título Final
DLR n.9/2015/A
Sumário
Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/04/2015; 66; I; Não