Texto Iniciativa - 0,563 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
48
Nº Processo
102
Nº proposta
0046
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data abertura
06-01-2015
Anúncio em Plenário
16-01-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08-01-2015
Limite Parecer
16-02-2015
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Comissão
- Parecer.pdf - 0,136 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
08-01-2015
Limite Parecer
16-02-2015
Data de entrada do Parecer
30-01-2015

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,648 MB - Video
Data de Plenário
12-02-2015
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
6/2015
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-14 | CDS/PP: contra-3 | BE: abstenções-1 | PCP: abstenções-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,066 MB
Data envio
05-03-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
17-03-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,587 MB
Título Final
DLR n.9/2015/A
Sumário
Desafetação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06-04-2015; 66; I; Não