Texto Iniciativa - 0,337 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 104 Nº Processo 102 Nº proposta 0047 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Estabelece o Estatuto do Dador de Sangue no Serviço Regional de Saúde. Tema Data de entrada 12/01/2015 Anúncio em Plenário 16/01/2015 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	12/01/2015
Limite Parecer	16/02/2015
Comissão	Assuntos Sociais

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Comissão

- Parecer.pdf - 1,139 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	12/01/2015
Limite Parecer	16/02/2015
Novo prazo	17/06/2015
Data de entrada do Parecer	29/05/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Associação Dadores Sangue da Ilha Faial e Pico; 27/02/2015; 19/03/2015; 00/00/00
	Associação Dadores Sangue ilha Terceira; 27/02/2015; 19/03/2015; 16/03/2015 - Parecer.pdf- 0,103 MB
	Conselho Regional Açores Ordem dos Médicos; 27/02/2015; 19/03/2015; 20/03/2015 - Parecer.pdf- 0,231 MB
	Secção Regional dos Açores Ordem Enfermeiros; 27/02/2015; 19/03/2015; 00/00/00
	Secretaria Reg. Adjunta Presidência Ass. Parlamentares; 13/03/2015; 02/04/2015; 07/04/2015 - Parecer.pdf- 0,397 MB
	Instituto Português do Sangue e da Transplantação; 06/05/2015; 26/05/2015; 27/05/2015 - Parecer.pdf- 0,104 MB
Observações	Foram pedidos pareceres através da SRAPAP sos Serviços de Hematologia e de Imunohemoterpia dos Hospitais do Divino Espírito Santo e da Horta e ao Banco de Sangue do Hospital de Sto. Espírito.

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,653 MB - Video

Data de Plenário	17/06/2015
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	PS; Assume Propostas da Comissão; Aprovado/Aprovado unanimidade - P. Alteracao.pdf- 1,137 MB
	PCP; Proposta de aditamento e alteração; Aprovado unanimidade/Rejeitado - P. Alteracao.pdf- 0,974 MB
	CDS/PP; Propostas de alteração; Prejudicado - P. Alteracao.pdf- 0,613 MB
	BE; Proposta de alteração; Aprovado - P. Alteracao.pdf- 0,875 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	17/2015
Enviado para	Representante da República

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Representante da República

Data envio

06/07/2015

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Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,204 MB

Título Final	DLR n.º 20/2015/A
Sumário	Estabelece o Estatuto do Dador de Sangue no Serviço Regional de Saúde.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 17/08/2015; 159; I; Não
	Jornal Oficial; 18/08/2015; 115; I; Não