Texto Iniciativa - 0,15 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 246
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1999
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE).
Tema
Data de entrada
 27/01/1999
Anúncio em Plenário
 27/01/1999
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,122 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,159 MB
Data de Plenário
28/01/1999 - Diário.pdf- 0,591 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/02/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
05/03/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/99/A
Sumário
Adopta medidas complementares de luta contra a encefalopatia espongiforme bovina (BSE) no domínio da alimentação animal, aplicáveis na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/03/1999; 65; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/03/1999; 12; I; Não