Texto Iniciativa - 0,503 MB
Legislatura
 X
Nº entrada Serviço
 448
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0045
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Eleva a freguesia de Porto Judeu à categoria de Vila.
Tema
Data de entrada
 11/02/2015
Anúncio em Plenário
 10/03/2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS, PSD, CDS/PP, BE, PCP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/02/2015
Limite Parecer
16/03/2015
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
16/02/2015
Limite Parecer
16/03/2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Professor Doutor António Hespanha; 09/12/2015; 31/01/2016; 20/12/2015 - Parecer.pdf- 0,598 MB
Professor Doutor Artur Teodoro de Matos; 17/12/2015; 31/12/2015; 00/00/00 - Parecer.pdf- 0,516 MB
Observações
A Comissão pediu prorrogação do prazo por tempo indeterminado.
Plenário
Data de Plenário
15/03/2016
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Retirado pelos proponentes.