Texto Iniciativa - 0,304 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 456 Nº Processo 105 Nº proposta 0046 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A - (Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais) - FUNDOPESCA. Tema Data de entrada 11/02/2015 Anúncio em Plenário 13/02/2015 Com pedido de Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video Autor do texto inicial • PSD, CDS-PP, BE, PPM, PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	18/02/2015
Limite Parecer	18/03/2015
Comissão	Economia

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Comissão

Comissão
Data de envio	18/02/2015
Limite Parecer	18/03/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	UGT-Açores; 11/03/2015; 10/04/2015; 00/00/00
	CGTP-IN; 11/03/2015; 10/04/2015; 10/04/2015 - Parecer.pdf- 0,339 MB
	Federação das Pescas dos Açores; 11/03/2015; 10/04/2015; 26/03/2015 - Parecer.pdf- 2,846 MB
	Sindicato Livre Pescadores, Marítimos Prof. Afins Açores; 11/03/2015; 10/04/2015; 23/03/2015 - Parecer.pdf- 0,201 MB
	Porto de Abrigo, OP; 11/03/2015; 10/04/2015; 26/03/2015 - Parecer.pdf- 0,822 MB
Observações	Foram pedidos pareceres às Associações e Sindicatos dos Pescadores dos Açores para parecer até 10 de abril de 2015. A iniciativa foi retirada, no dia 24 de julho, por solicitação dos deputados proponentes.

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Plenário

Resultado	Retirado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00