Texto Iniciativa - 1,002 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
586
Nº Processo
102
Nº proposta
0049
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data abertura
24-02-2015
Anúncio em Plenário
10-03-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24-02-2015
Limite Parecer
24-03-2015
Comissão
Economia

Comissão
- Parecer.pdf - 0,104 MB
Comissão
Data de envio
24-02-2015
Limite Parecer
24-03-2015
Data de entrada do Parecer
02-03-2015

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,239 MB - Video
Data de Plenário
11-03-2015
Resultado
Aprovado por unanimidade
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
9/2015

Representante da República
- Documento.pdf - 0,067 MB
Data envio
19-03-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
24-03-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 2,326 MB
Título Final
DLR n.º 12/2015/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2015/A, de 17 de janeiro, que estabelece as normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16-04-2015; 74; I; Não
Jornal Oficial; 17-04-2015; 56; I; Não