Texto Iniciativa - 0,109 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
247
Nº Processo
102
Nº proposta
0002/1999
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiforme.
Tema
Data de entrada
27/01/1999
Anúncio em Plenário
27/01/1999
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,132 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,146 MB
Data de Plenário
28/01/1999 - Diário.pdf- 0,591 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/99
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
01/03/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
19/03/1999

Publicação
Título Final
DLR nº. 12/99/A
Sumário
Estabelece para a Região Autónoma dos Açores medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/04/1999; 82; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/04/1999; 15; I; Não