Texto Iniciativa - 0,109 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 247
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1999
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiforme.
Tema
Data de entrada
 27/01/1999
Anúncio em Plenário
 27/01/1999
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,132 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,146 MB
Data de Plenário
28/01/1999 - Diário.pdf- 0,591 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
01/03/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
19/03/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/99/A
Sumário
Estabelece para a Região Autónoma dos Açores medidas de defesa da saúde pública e animal no domínio das encefalopatias espongiformes.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/04/1999; 82; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/04/1999; 15; I; Não