Texto Iniciativa - 0,328 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
759
Nº Processo
105
Nº proposta
0047
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico.
Tema
Data abertura
11-03-2015
Anúncio em Plenário
12-03-2015
Com pedido de
Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
• PS

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,58 MB - Video
Data de Plenário
12-03-2015
Resultado
Aprovado
Enviado para
Representante da República
Nº Decreto/Resolução
10/2015
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1

Representante da República
- Documento.pdf - 0,19 MB
Data envio
07-04-2015
Despacho
Publicação
Data despacho
13-04-2015

Publicação
- Documento Publicado.pdf - 0,208 MB
Título Final
DLR n.º 13/2015/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27-04-2015; 81; I; Não
Jornal Oficial; 28-04-2015; 61; I; Não