Texto Iniciativa - 0,328 MB
Legislatura
 X
Sessão Legislativa
 3ª
Nº entrada Serviço
 759
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0047
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico.
Tema
Data de entrada
 11/03/2015
Anúncio em Plenário
 12/03/2015
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,58 MB - Video
Data de Plenário
12/03/2015 - Diário.pdf- 0,871 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: a favor-20 | CDS/PP: abstenções-3 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/2015
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,19 MB
Data envio
07/04/2015
Despacho
Publicação
Data despacho
13/04/2015
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,208 MB
Título Final
DLR n.º 13/2015/A
Sumário
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2014/A, de 3 de julho que cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/04/2015; 81; I; Não
Jornal Oficial; 28/04/2015; 61; I; Não