Texto Iniciativa - 0,23 MB
Legislatura X Sessão Legislativa 3ª Nº entrada Serviço 1003 Nº Processo 105 Nº proposta 0049 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Elimina as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde - terceira alteração ao Decreto Legislativo regional n.º 28/99/A, de 31 de julho. Tema Data de entrada 01/04/2015 Anúncio em Plenário 14/04/2015 Com pedido de Autor do texto inicial • PCP

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	06/04/2015
Limite Parecer	06/05/2015
Comissão	Assuntos Sociais

---

Comissão

- Parecer.pdf - 2,067 MB

Comissão	Assuntos Sociais
Data de envio	06/04/2015
Limite Parecer	06/05/2015
Novo prazo	04/08/2015
Data de entrada do Parecer	11/06/2015
Pedidos de pareceres	Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
	Conselho Regional da Ordem dos Médicos dos Açores; 06/05/2015; 26/05/2015; 26/05/2015 - Parecer.pdf- 0,047 MB
	Ordem dos Enfermeiros Secção Regional da RAA; 06/05/2015; 26/05/2015; 04/06/2015 - Parecer.pdf- 0,17 MB
	Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Farmacêuticos; 06/05/2015; 26/05/2015; 26/05/2015 - Parecer.pdf- 0,098 MB
	SRAPAP; 11/06/2015; 00/00/00; 18/06/2015 - Parecer.pdf- 1,709 MB

---

Plenário

- Video

Data de Plenário	09/07/2015 - Diário.pdf- 1,086 MB
Resultado	Rejeitado
Votação	PS: contra-29 | PSD: contra-19 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00