Texto Iniciativa - 0,23 MB

Legislatura
X
Nº entrada Serviço
1003
Nº Processo
105
Nº proposta
0049
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Elimina as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde - terceira alteração ao Decreto Legislativo regional n.º 28/99/A, de 31 de julho.
Tema
Data abertura
01-04-2015
Anúncio em Plenário
14-04-2015
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06-04-2015
Limite Parecer
06-05-2015
Comissão
Assuntos Sociais

Comissão
- Parecer.pdf - 2,067 MB
Data de envio
06-04-2015
Limite Parecer
06-05-2015
Novo prazo
04-08-2015
Data Parecer
11-06-2015
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho Regional da Ordem dos Médicos dos Açores; 06-05-2015; 26-05-2015; 26-05-2015 - Parecer.pdf- 0,047 MB
Ordem dos Enfermeiros Secção Regional da RAA; 06-05-2015; 26-05-2015; 04-06-2015 - Parecer.pdf- 0,17 MB
Delegação Regional dos Açores da Ordem dos Farmacêuticos; 06-05-2015; 26-05-2015; 26-05-2015 - Parecer.pdf- 0,098 MB
SRAPAP; 11-06-2015; 00-00-00; 18-06-2015 - Parecer.pdf- 1,709 MB

Plenário
- Video
Data de Plenário
09-07-2015
Resultado
Rejeitado
Votação
PS: contra-29 | PSD: contra-19 | CDS/PP: a favor-2 | BE: a favor-1 | PCP: a favor-1 | PPM: a favor-1